Termos e Condições

O domínio do Site pertence à MODERN MOUNTAIN, LDA, cabendo a este a sua exploração e gestão de operação.

A utilização do Site por terceiros implica, desde já, a aceitação dos presentes Termos e Condições de Utilização (“TCU”) pelos seus Utilizadores.

1. Acesso ao Site

A MODERN MOUNTAIN, LDA, enquanto proprietário do Site, poderá, a qualquer momento, vedar o seu acesso a terceiros, designadamente para efeitos de reparação ou manutenção. Adicionalmente, caberá à MODERN MOUNTAIN, LDA o direito de o encerrar a qualquer momento caso ocorra qualquer circunstância que, em seu entender, o justifique.

2. Direitos de Propriedade Intelectual

Pertencem à MODERN MOUNTAIN, LDA os direitos de autor sobre todos os textos, desenhos, imagens, gráficos e demais conteúdo que estejam dispostos no Site. Os Utilizadores não estão autorizados a reproduzir, copiar, alterar, vender ou utilizar estes elementos sem obterem previamente por escrito a necessária autorização por parte da MODERN MOUNTAIN, LDA.

3. Privacidade e tratamento de dados pessoais

Para efeitos de criação de conta dos Utilizadores do Site, será sempre solicitado a estes a indicação de um contacto de email e de uma senha de acesso. Caberá ao Utilizador manter esses dados em local seguro e alterá-los caso existam indícios de utilização abusiva da conta por terceiros não autorizados. Do mesmo modo, se os dados ou informações pessoais prestadas pelos Utilizadores vierem a sofrer alterações, será da responsabilidade destes a atualização daqueles elementos.Sem prejuízo, a privacidade dos Utilizadores do Site constitui uma especial preocupação para a MODERN MOUNTAIN, LDA. Nesse sentido, aprovámos uma Política de Privacidade onde estão definidos os princípios gerais aplicáveis em matéria de recolha e tratamento de dados pessoais aos quais daremos estrito cumprimento.

A nossa Política de Privacidade é complementada pela nossa Política de Cookies.

4. Links de terceiros

O Site disponibiliza, através de hiperligação, o acesso a Websites de entidades terceiras. Contudo, como tais Websites não são controlados ou operados pela MODERN MOUNTAIN, LDA, os respetivos termos e condições de utilização não lhes é aplicável. Nesse sentido, a MODERN MOUNTAIN, LDA não se responsabiliza pelo conteúdo ou teor dos termos e condições de utilização de Websites de terceiros.

5. Alterações aos TCUO

A MODERN MOUNTAIN, LDA reserva-se ao direito de proceder às alterações que se revelarem necessárias nestes TCU. Sempre que tal aconteça, as mesmas serão publicadas no Site, pelo que é aconselhável que os Utilizadores do Site o consultem regularmente.

6. Sugestões e reclamações

Caso surjam aos Utilizadores questões relacionadas com os presentes TCU, podem utilizar o seguinte contacto: ade[email protected].

Condições de Venda

As transações de produtos realizadas por intermédio do e-marketplace estão sujeitas à legislação portuguesa e regulam-se pelas seguintes condições:

Compra e venda

1. Os Produtos são apresentados no Website com um descritivo que permite ao Comprador conhecer as respetivas características essenciais e o seu preço;

2. O Comprador seleciona o(s) Produto(s) que pretende comprar;

3. O Comprador confirma a sua escolha de Produto(s) e toma conhecimento e aceita as presentes CGV por um clique de validação;

4. O Comprador recebe uma mensagem de email a confirmar a aceitação da sua encomenda. No entanto, o contrato de compra e venda celebrado entre o Comprador e a MODERN MOUNTAIN, LDA fica sujeito à condição resolutiva da disponibilidade do Produto.

5. A MODERN MOUNTAIN, LDA compromete-se a confirmar e/ou a informar a disponibilidade do(s) Produto(s) encomendado(s) pelo no prazo máximo de 24 horas a contar da receção da informação conforme prevista no n.º 4) supra.

6. Caso o mesmo Produto seja objeto de uma encomenda por vários Compradores ao mesmo tempo, e em função da disponibilidade deste Produto, este será vendido ao primeiro Comprador que registe e pague a sua encomenda. A encomenda submetida pelos restantes Compradores será anulada;

7. Uma vez a encomenda validada ou firmada pela MODERN MOUNTAIN, LDA, é enviada uma comunicação ao Comprador (mensagem de correio eletrónico, SMS ou outra) para o informar do envio ou cancelamento da encomenda;

8. Na ausência de confirmação da disponibilidade do(s) Produto(s) no prazo previsto no ponto 5) supra, o contrato celebrado entre o Comprador e a MODERN MOUNTAIN, LDA é automaticamente resolvido e cada uma das Partes fica desonerada das suas obrigações. No entanto, só o contrato relativo à venda do(s) Produto(s) não disponível(veis) fica abrangido por esta resolução.

9. Em caso de confirmação da disponibilidade de todos ou de parte dos Produtos encomendados pelo Comprador, os referidos Produtos são expedidos pela MODERN MOUNTAIN, LDA.

10. O Comprador deve confirmar:

1. Recepção do(s) produto(s),

2. Conformidade do(s) mesmo(s) (conformidade de produto entende-se que corresponde ao que foi encomendado)

3. Estado de produto (que corresponde ao descritivo no Website no momento da aquisição) na “Minha Conta”. Na falta de confirmação, o Produto presume-se recebido conforme e em bom estado no prazo de 21 (vinte e um) dias a contar da data da respetiva expedição. Esta Cláusula não prejudica as disposições constantes do Decreto-Lei n.º 67/2003, de 08.04 com as alterações que lhe foram introduzidas pelo Decreto-Lei n.º 84/2008, de 21.05.

Preço e Pagamento

1. O preço de compra do Produto é determinado pelo Vendedor. O preço é indicado em euros com todos os impostos e taxas incluídos na ficha descritiva, mas com exclusão das despesas de entrega, sendo estas acrescentadas antes da validação da encomenda.

2. A MODERN MOUNTAIN, LDA disponibiliza a opção de pagamento por transferência bancária ou ao balcão.

Modalidades e despesas de envio

1. A MODERN MOUNTAIN, LDA colocará à disposição do Comprador diversas modalidades de entrega, a definir em função dos Produtos.

2. A modalidade, prazos e despesas de envio serão escolhidas pelo Comprador no momento da compra.

3. As Condições Gerais da Prestação de Serviços de Distribuição contratados pela MODERN MOUNTAIN, LDA para efeitos de envio encontrar-se-ão a todo o tempo disponíveis no site www.adegga.com.

Direito de livre resolução

1. Nos termos da legislação em vigor, o Comprador tem um prazo de 14 (catorze) dias a contar da receção do(s) Produto(s) encomendado(s) para exercer, junto da MODERN MOUNTAIN, LDA, o seu direito de livre resolução sem pagamento de indemnização e sem necessidade de indicar o motivo.

2. Em caso de exercício do direito de livre resolução no prazo supra referido, são reembolsados somente o preço do(s) Produto(s) adquirido(s) e as despesas de expedição. As despesas de devolução ficam a cargo do Comprador.

3. O(s) Produto(s) deve(m) ser devolvido(s) no estado original e completo(s) (embalagem, acessórios, manual de instruções, etc.) acondicionado(s) da mesma forma que na expedição, no prazo de 30 (trinta) dias a contar da sua receção.

4. O Comprador exerce o seu direito de livre resolução diretamente junto da MODERN MOUNTAIN, LDA por email ou dirigindo-se pessoalmente à loja.

5. O reembolso dos produtos devolvidos é efetuado pela MODERN MOUNTAIN, LDA ao Comprador no prazo mais curto possível e dentro do prazo de 14 (catorze) dias a contar da data do exercício do direito de livre resolução.

Obrigações do vendedor

1. A MODERN MOUNTAIN, LDA compromete-se a cumprir a legislação a que está sujeito na sua qualidade de profissional relativamente aos Produtos que vende no Website, incluindo a legislação relativa à garantia dos bens de consumo

2. A MODERN MOUNTAIN, LDA compromete-se a envidar todos os esforços para cumprir da melhor forma as suas obrigações prestando um serviço de qualidade aos Compradores

3. A MODERN MOUNTAIN, LDA compromete-se e garante que só venderá Produtos dos quais é proprietário ou sobre os quais dispõe de direitos que lhe permitam vendê-los. a MODERN MOUNTAIN, LDA garante que os Produtos não violam nem a legislação em vigor nem as normas aplicáveis, imperativas ou não e que não prejudicam direitos de terceiros, incluindo de propriedade intelectual, industrial e/ou direitos de autor. Nesta conformidade, a MODERN MOUNTAIN, LDA compromete-se nomeadamente a não vender qualquer Produto que consubstancie uma obra contrafeita nos termos do Código dos Direitos de Autor e Direitos Conexos ou qualquer Produto cuja comercialização esteja regulada por disposições legislativas, regulamentares ou contratuais (nomeadamente em virtude da existência de uma rede de distribuição seletiva).

Competência para dirimir litígios de consumo

1. Em caso de litígio de consumo, definido nos termos do disposto na Lei n.º 144/2015, de 8 de setembro, o consumidor pode recorrer à entidade de resolução alternativa de litígios de consumo competente.

2. Sem prejuízo do disposto na legislação, nos estatutos e nos regulamentos a que as entidades de resolução alternativa de litígios de consumo se encontram vinculadas, o consumidor pode optar pela plataforma europeia de resolução de litígios em linha disponível em https://webgate.ec.europa.eu/odr, pela entidade de resolução alternativa de litígios de consumo do local do seu domicílio ou pela entidade de resolução alternativa de competência especializada, caso exista para o setor em questão. Poderá consultar a lista atualizada de todas as entidades de resolução alternativa de consumo disponíveis em www.consumidor.pt.

3. Caso não exista(m) entidade(s) de resolução alternativa de litígios nos termos do disposto no número anterior ou a(s) existente(s) não se considere(m) competente(s) em razão do valor do litígio, o consumidor pode recorrer ao Centro Nacional de Informação e Arbitragem de Conflitos de Consumo, sito em Lisboa, com o endereço eletrónico: [email protected] e disponível na página www.arbitragemdeconsumo.org.